Tributário. Ação consignatória. Via adequada.

Ação de indenização. Dano moral. Publicação de imagens em jornal sem autorização. Violação do direito de imagem. Pedido parcialmente procedente.

OAB: briga do teto precisa mostrar transparência salarial

Empregado da CEEE. Complementação de aposentadoria. Parcela nunca incluída. Prescrição. Súmulas 326 e 327 do TST.

Plenário do STJ aprova anteprojeto sobre a competência do CJF

Agravo em recurso de revista. Diferença da multa de 40% dos depósitos do FGTS prescrição. Contrariedade a Súmula nº 362 do TST não verificada.

Recurso de revista. Administração direta. Empregado público concursado. Estabilidade. Motivação. Súmula 390, i, do TST.

O Brasil desunido

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Lula está em posição melhor do que FHC em 98, diz brasilianista

Processo Digital

Alexandre Pontieri, Advogado, Pós-Graduado em Direito Tributário pela UNIFMU-SP, Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP-SP.

Aposentadoria compulsória aos 75 anos causa polêmica

Se aprovada, a nova regra, que altera o artigo 40 da Constituição, será aplicada aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluídas as autarquias e fundações.

Aprovados fim de fator previdenciário e aposentadoria especial para donas-de-casa e portadores de deficiência

Ciro Gomes condenado a pagar indenização por ofender José Serra

Família. Divórcio direto. Coleta de prova oral para comprovação do lapso temporal.

Resolução do CNJ proíbe contagem de estágio acadêmico como atividade jurídica

Declaratória. Extinção do feito sem julgamento de mérito. Interesse processual configurado.

Sinais particulares

Publicação de imagens em jornal sem autorização. Violação do direito de imagem.

BB banca despesas de tribunal em troca de depósitos judiciais

Comentários aos arts. 10 a 12 da Lei de Consórcios Públicos.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em direito administrativo pela UFMG, professor universitário e tradutor não-juramentado. E-mail: [email protected]; [email protected]